Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO

Regulamentação da LAI: por cri — última modificação 01/06/2025 13h52
Localizado em B.I. / B.I. TC.
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021: por cri — publicado 01/06/2025
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal. (Lei de Governo Digital).
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021: por cri — publicado 04/06/2025
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018: por cri — publicado 04/06/2025
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018: por cri — publicado 01/06/2025
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018 (LGPD): por cri — última modificação 01/06/2025 14h23
Localizado em B.I. / B.I. TC.
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129-2021 (Governo Digital): por cri — última modificação 01/06/2025 14h23
Localizado em B.I. / B.I. TC.
Regulamentação LAI - Lei de Acesso à Informação: por cri — última modificação 19/01/2023 18h16
Localizado em B.I. / B.I.
Regulamentação LAI - Lei de Acesso à Informação: por cri — última modificação 19/01/2023 16h50
Localizado em B.I. / B.I.
Relação das Matérias Apresentadas em Plenário: por cri — última modificação 27/02/2024 15h59
Localizado em B.I. / B.I. TC.

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